Senado aprova projeto que prioriza gastos com saúde, educação e segurança no Orçamento

O Senado aprovou um projeto que dá prioridade para os gastos com saúde, educação e segurança pública no orçamento da União, dos Estados, municípios e Distrito Federal.

De acordo com o texto, o mínimo exigido pela Constituição para cada uma dessas áreas deve ser garantido pelos governos. Caso não haja recursos suficientes para cobrir todas as despesas obrigatórias, as ações referentes aos três temas devem vir em primeiro lugar. E se essas despesas superarem o total da arrecadação, devem ser as últimas áreas a serem cortadas.

O projeto cita que a Constituição determina que a saúde e a educação são “direito de todos e dever do Estado”. Porém, o texto também afirma que, frequentemente, programas ligados a essas duas áreas são prejudicadas por atrasos nos repasses, quando não recebem prioridade do Estado.

A segurança pública não estava na versão original do texto, mas foi incluída com a aprovação de uma emenda do senador Telmário Mota (PTB).

O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS), disse que ele já deveria ter sido aprovado há mais tempo: “com esse projeto haverá prioridade na execução do orçamento para gastos na área de educação e saúde”.

A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo Presidente da República.

*Informações do repórter Levy Guimarães