Senado aprova MP que permite prorrogação de incentivo fiscal a empresas exportadoras

Senado aprova prorrogação de incentivo fiscal às empresas exportadoras. A medida provisória permite a suspensão por mais um ano do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados ao mercado externo. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, destaca que a votação evita que as empresas sejam atingidas pela inadimplência, após substancial redução na atividade econômica com o coronavírus. “Senhor presidente, quero agradecer finalmente a todos os líderes partidários por mais uma compreensão em apreciarmos uma medida provisória no último dia de uma eventual caducidade da medida”, afirmou.

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A suspensão dos impostos é prevista no regime aduaneiro especial, chamado “drawback”. Como medida provisória, a prorrogação do benefício fiscal está em vigor desde a edição do texto; mas precisava ser aprovada pela Câmara e o Senado para continuar valendo e agora segue para a sanção presidencial.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos