Senado só deve decidir em março sobre situação de Juíza Selma

O Senado pode esperar por todos os recursos judiciais para decidir sobre a perda do mandato da senadora Juíza Selma, do Podemos. Condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral por caixa dois e abuso de poder econômico nas últimas eleições, a parlamentar aguarda embargo de declaração no próprio TSE.

Depois, a defesa deve entrar com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Pelo regimento interno do Senado, quando a Justiça manda cassar o mandato de um senador, é a Mesa Diretora quem deve determinar a perda do mandato.

O processo na Casa começou no dia 5. Juíza Selma tem até dez dias para apresentar a defesa; o relator, senador Eduardo Gomes (MDB), tem cinco dias para fazer o relatório; e depois, a Mesa tem mais cinco dias para se reunir e dar o resultado final.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a Casa não tem poder para decidir sobre o mérito da cassação, apenas definir se espera ou não o fim do processo na Justiça. “Uma declaração, não é entendimento. É o que está na Constituição. Nós não temos a capacidade de deliberação. Então vamos cumprir.”

A expectativa é que a Mesa Diretora do Senado defina sobre a situação de Juíza Selma na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 3 de março.

Caso decida por aguardar o trânsito em julgado, a senadora continua normalmente o mandato até o STF dar a palavra final. Se ela for cassada, deve ser feita uma nova eleição para senador no Mato Grosso.

*Com informações do repórter Levy Guimarães