Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (9) a medida provisória que altera normas trabalhistas durante a pandemia da Covid-19. O ponto principal é a possibilidade de os acordos individuais, entre patrão e empregado, se sobreporem em relação aos acordos ou normas coletivos. Aqueles acordos em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades por determinação do poder público podem ser suspensos. A matéria também regulamenta o teletrabalho ou home office, que devem obedecer às regras da CLT. Equipamentos cedidos e despesas reembolsadas pela empresa devem constar em contrato.

Pelo texto, as empresas que interromperam as atividades durante a pandemia ficam autorizadas a criar uma espécie de banco com as horas não trabalhadas pelo empregado. Elas vão ter que ser compensadas em até 18 meses após o fim do decreto de calamidade pública do governo federal. Isso pode ser feito por meio de horas extras ou trabalho aos fins de semana.

A MP também permite a antecipação de férias individuais e coletivas, com prioridade para quem estiver nos grupos de risco do coronavírus e a suspensão das férias de profissionais da área de saúde ou de atividades consideradas essenciais. Feriados federais, estaduais e municipais podem ser antecipados pelo empregador.

*Com informações do repórter Levy Guimarães