O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, nesta quinta-feira (3), que uma eventual mudança na prisão após a condenação em segunda instância seria uma derrota da sociedade, e não da Operação Lava Jato.

“Foi um avanço institucional em resposta à impunidade”, disse Moro, elogiando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki pela implementação do projeto. O reforço da prisão após a condenação em segunda instância é um dos pontos do pacote anticrime, projeto criado pelo ministro que teve uma campanha lançada nesta quinta. “Não é de interesse de juízes, promotores ou policiais, é de toda a sociedade”, defendeu.

Apesar de ter marcado sua posição, Moro garantiu que irá respeitar a decisão do STF caso o entendimento seja revertido. “Temos que respeitar a instituição, mas espero respeitosamente que não alterem o precedente.”

Pacote anticrime

A campanha lançada nesta quinta-feira visa facilitar a aprovação do pacote anticrime no Congresso. Segundo Sergio Moro, muitos agentes da área da segurança pública querem que o projeto saia do papel.

“Não estou sozinho em acreditar no projeto. A grande maioria [dos agentes de segurança pública] concorda e elogia o projeto, ele é importante”, afirmou o ministro. Ele defendeu que o pacote traz mudanças simples, mas efetivas no combate ao crime. “Não é um novo código, não é uma coisa complexa”, explicou.

O texto sofreu alterações após passar por um grupo de trabalho formado por deputados na Câmara. Moro, no entanto, está confiante de que as mudanças podem ser revertidas. “O trabalho com o Congresso é de convencimento. Não necessariamente o que foi rejeitado pelo comitê não pode ser recuperado no plenário.”

O ministro reforçou que a aprovação do pacote, além de facilitar o combate ao crime, também vai passar uma mensagem simbólica. “A mudança da lei é importante. Manda uma mensagem clara do Executivo e o Congresso de que o crime não deve compensar”, destacou.

Mesmo sem a aprovação, dados mostram que a violência vem caindo no País neste ano, em comparação ao ano passado. Para o ex-juiz, isso tem a ver com as ações do Governo Federal, em parceria com os estados.

“O jogo mudou”, resumiu. “Vamos trabalhar com investigação, com o devido processo, mas o jogo mudou. Isso reflete na queda dos índices de criminalidade, que é sem precedentes.”.