SP: TCM autoriza retomada da licitação para privatizar Zona Azul

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo liberou a retomada da licitação para a concessão da Zona Azul à iniciativa privada. O relator da decisão, Edson Simões, impôs medidas a serem tomadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

Entre as mudanças, estão a necessidade de justificar a legitimidade de concessão de 15  anos; a realização de adequações no Plano de Negócios de Referência; a exclusão do edital da previsão de reajuste; e a apresentação de um novo cronograma físico-financeiro de acordo com as correções do Plano de Negócios.

O Tribunal de Contas da capital paulista designou a equipe de auditoria para fiscalizar o cumprimento dos pedidos. O edital de concessão foi publicado em janeiro deste ano, mas o TCM suspendeu a licitação, alegando a existência de 33 irregularidades.

A expectativa da Prefeitura de São Paulo é que o serviço de estacionamento rotativo nas ruas e nos parques possa ser explorado por empresa nacional ou estrangeira por 15 anos.

A oferta mínima para a companhia ficar responsável pelas mais de 41 mil vagas de Zona Azul é de R$ 595 milhões a serem pagos até dezembro do ano que vem. A vencedora também terá que pagar pelo menos R$ 950 mil por mês até o final do contrato, além de criar mais 9.781 novas vagas.

Entre ganhos diretos e indiretos, a administração municipal calcula receber cerca de R$ 1,3 milhões.

*Com informações do repórter Matheus Meirelles