STF decide que ações contra liberdade de expressão em 2018 vão contra a Constituição

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que são inconstitucionais manifestações que vão contra à liberdade de expressão de alunos e professores dentro das universidades.

Também foram consideradas contra à Constituição tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das faculdades. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte em sessão virtual, nesta quinta-feira, em uma ação que começou a ser julgada no 2º turno das eleições de 2018.

Naquela época, universidades públicas foram alvos de operações policiais autorizadas por juízes eleitorais, após serem acusadas de propagar campanhas político-partidárias.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que “impor-se à unanimidade universitária, impedindo ou dificultando a manifestação plural de pensamentos é trancar a universidade, silenciar o estudante e amordaçar o professor”.

Segundo o entendimento dos ministros, é inconstitucional qualquer interpretação da lei eleitoral que leve a ato judicial ou administrativo que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas.

Os ministros também decidiram que não deve haver a coleta irregular de depoimentos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nas faculdades ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas

*Com informações do repórter Leonardo Martins