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STF deve julgar em 14 de novembro ação sobre validade de indulto presidencial
O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 14 de novembro a ação sobre a validade de indulto presidencial. Os ministros discutirão se o perdão de penas de criminosos é prerrogativa do presidente da República ou se é preciso seguir as normas do Judiciário. Nesta quinta-feira (27), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, divulgou a […]
O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 14 de novembro a ação sobre a validade de indulto presidencial. Os ministros discutirão se o perdão de penas de criminosos é prerrogativa do presidente da República ou se é preciso seguir as normas do Judiciário.
Nesta quinta-feira (27), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de votações até 06 de dezembro deste ano.
Estão previstas ainda as discussões sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro e a validade de operação que apurou se policiais legislativos tentaram obstruir a Lava Jato.
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