O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, homologou um acordo em favor do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni. No ano passado, o atual titular da Secretaria-Geral da Presidência admitiu a prática de caixa dois à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para evitar uma ação penal, Onyx concordou em pagar uma multa de valor superior a R$ 189 mil. Lorenzoni era investigado por falsidade ideológica eleitoral por doações não contabilizadas da JBS nas campanhas de 2012 e 2014, que somam R$ 300 mil. O caixa dois foi revelado na delação premiada de executivos da empresa.

Marco Aurélio Mello entendeu que o processo deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça Eleitoral, no Rio Grande do Sul. No entanto, Onyx recorreu para manter o julgamento no Supremo e, na semana passada, o plenário da Casa decidiu pela decisão em Brasília. “Homologo o acordo de não persecução penal. O instrumento revela confissão formal e circunstanciada da prática de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, além de voluntariedade e participação de profissional da advocacia”, coloca Marco Aurélio, com base em dispositivo do pacote anticrime proposto por pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em 2019. Mas o modelo aprovado pelo Congresso Nacional é baseado em proposta do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Agora a ação acaba quando Onyx Lorenzoni pagar a multa.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos