STF julga nesta semana venda de estatais sem aval do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento sobre a venda de estatais e subsidiárias sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. A expectativa é que o relator, ministro Ricardo Lewandowski, e os demais magistrados definam a situação nesta quarta-feira (5).

Devido à uma análise preliminar de Lewandowski, está definido como obrigatório o aval do Legislativo em situações nas quais a venda implica na perda do controle acionário por parte do poder público.

O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu no começo dos trabalhos, na semana passada, o objetivo da medida. “O que nós estamos discutindo hoje é a compra e a venda de ações por parte da própria estatal. Ou seja, é a própria Petrobras que está alienando ou está comprando, não é a União diretamente quem o está fazendo”.

André Mendonça lembra que que a liberação das operações contribuiria na redução das dívidas das próprias estatais. Para o economista e especialista em inovação pública, Gustavo Grisa, o aval do STF seria positivo para o país.

“Permite que as estatais possam negociar a parte de seu patrimônio, melhorando a situação financeira como um todo, reduzindo o endividamento e se comportando como uma empresa competitiva normal”, afirmou ele.

O economista alerta que, caso o Supremo não autorize as empresas a fazer esse tipo de negociação, a situação será negativa, com a politização sobre decisões administrativas e de gestão das estatais.

O plenário do STF também deve decidir sobre a suspensão da venda de 90% da participação acionária da TAG, subsidiária da Petrobras no segmento de armazenamento de gás natural e transporte.

A decisão na próxima quarta-feira também terá reflexos estaduais e municipais.

*Com informações do repórter Matheus Meirelles