STF mantém decisão de impedir ações de fiscalização da Justiça Eleitoral em universidades

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (31), por unanimidade, manter a suspensão de ações de fiscalização da Justiça Eleitoral em universidades públicas e privadas.

Os nove magistrados que participaram da sessão entenderam que as medidas realizadas dentro das instituições feriram a liberdade de expressão de alunos e professores. Na semana passada, universidades de, pelo menos, nove Estados foram alvos de medidas autorizadas pela Justiça para a fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular.

No último sábado (27), a ministra Cármen Lúcia já havia suspendido de forma liminar ações policiais e judiciais nas unidades de ensino. A decisão do Plenário manteve o entendimento da magistrada.

No voto, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, disse que a única força que pode invadir uma universidade é a das ideias. O ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, afirmou que as ações realizadas nas instituições de ensino violaram a autonomia universitária.

A decisão também suspendeu os efeitos de medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e de alunos universitários.

*Informações do repórter Afonso Marangoni