STF rejeita denúncia e nega afastar Aroldo Cedraz do TCU
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de afastamento do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União. O pedido está vinculado a uma denúncia entregue pela Procuradoria-Geral da União em outubro do ano passado.
O ministro e seu filho, Tiago Cedraz, são acusados de tráfico de influência. Eles teriam negociado e recebido dinheiro da UTC Engenharia para influenciar adianto o julgamento de processos que tramitam no TCU sobre a usina de Angra 3.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que existem elementos que comprovam a entrega de dinheiro no escritório de Tiago Cedraz, entre 2012 e 2014, no valor de R$ 2,2 milhões.
O caso começou a ser julgado pela Segunda Turma no início de agosto. Na época, o relator Luiz Edson Fachin aceitou a denúncia e votou pelo afastamento de Aroldo Cedraz do cargo de ministro do TCU até o fim da ação penal.
A retomada do julgamento nesta terça-feira (10) contou com os votos de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que defenderam o arquivamento. Cármen Lúcia também foi voto vencido.
Para Lewandowski, não há indícios de que o adiamento do julgamento teve o objetivo de influenciar no processo. Já o ministro Gilmar Mendes apontou para o fato de que a denúncia não aponta de que maneira Aroldo Cedraz teria participado do suposto crime cometido pelo seu filho.
Em relação a Tiago Cedraz, a Segunda Turma entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal de Brasília, uma vez que ele não tem foro privilegiado.
*Com informações do repórter Renan Porto
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