STF retoma julgamento sobre Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última segunda-feira (12), em Brasília, o julgamento sobre a Lei do Marco Temporal, um tema crucial que envolve a regulamentação da demarcação de terras indígenas no Brasil. A audiência de conciliação, realizada pela segunda turma do STF, tem como objetivo elaborar um anteprojeto que trate do assunto de forma abrangente e justa. A próxima audiência está agendada para o dia 19 de maio, e a corte tem até 25 de junho para concluir as discussões. O ministro Gilmar Mendes, relator de temas relacionados a essa questão, destacou a importância do diálogo em vez de confrontos, que, segundo ele, não têm sido eficazes. Mendes alertou que o impasse atual impede a demarcação de terras e intensifica os conflitos no campo.

“Quem aposta no conflito não defende o interesse público, tampouco busca proteger o direito dos indígenas, pois o impasse ocasiona a não demarcação de boa parte dos territórios dos indígenas, assim como acirra as lutas no campo”, declarou ministro Gilmar Mendes.

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Em 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limitava o direito dos indígenas às terras ocupadas a partir de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa decisão foi um marco importante na luta pelos direitos dos povos indígenas, mas gerou controvérsias. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou uma lei estabelecendo o marco temporal, mas o presidente Lula vetou a medida. O Congresso, no entanto, derrubou o veto presidencial, e agora a questão está novamente em discussão no STF para a elaboração de um anteprojeto sobre a demarcação de terras indígenas.

*Com informações de Marília Ribeiro 

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*Reportagem produzida com auxílio de IA