STF retoma julgamento sobre validade do marco do saneamento nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 25, o julgamento sobre a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Até agora, o plenário da Suprema Corta só ouviu as partes envolvidas nos processos. Hoje, será a vez da Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de julho do ano passado e, além de criar meta para ampliação do saneamento e distribuição de água, facilita a privatização desses serviços. No entanto, entidades e partidos políticos têm contestado a constitucionalidade de alguns pontos do dispositivo, sobretudo o que proíbe as estatais de prestarem serviços nas cidades sem licitação.

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, já adiantou que o marco “não parece violar a Constituição e que o objetivo é promover o acesso a condições mínimas de dignidade”. Para o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, o marco vai ajudar no avanço do saneamento no país. “Há uma meta nacional de atender 99% das pessoas com água potável e 90% das pessoas com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Todos os municípios, todas as empresas de água e esgoto terão que correr para atender essas metas da nova lei. Então, não importa se a empresa é pública, estadual, municipal ou privada, todas estão sujeitas às metas da nova lei.”

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Dados divulgados pelo IBGE apontam que 135 mil pessoas morreram por falta de saneamento entre 2008 e 2019 no Brasil, o que corresponde a cerca de 11,2 mil pessoas por ano. Segundo o Atlas do Saneamento, as doenças relacionadas ao saneamento causaram 0,9% de todos os óbitos no país durante este período, sendo disenteria e doença de chagas as mais fatais. O presidente-executivo do Trata Brasil, lembra ainda que a falta de estrutura acarreta em desperdício de água potável. “Nós perdemos mais de 39% da água potável antes de chegar nas nossas casas, por vazamentos nos sistemas de distribuição. Esses dados são alarmantes para um país que já desenvolve vacina, que consegue construir avião, mas não entregamos água para todo mundo”, acrescentou. De acordo com o IBGE, apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal apresentam taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto.

*Com informações da repórter Camila Yunes