STF retoma nesta quarta julgamento sobre uso de dados sigilosos

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre o repasse de dados por órgãos de controle.

O STF vai decidir se órgãos como a Receita Federal e o Coaf, agora rebatizado de UIF, Unidade de Inteligência Financeira, podem repassar, sem autorização judicial, dados fiscais e bancários ao Ministério Público Federal quando existe suspeita de crime por parte de um cidadão.

Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu inquéritos com dados do antigo Coaf. Na época, ele atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, alvo de um relatório do Coaf que aponta movimentações suspeitas ligadas ao gabinete dele quando era deputado estadual.

Os advogados alegam que o repasse dos dados sem o aval da Justiça viola o direito ao sigilo bancário e fiscal. Além do caso de Flávio, outros 900 inquéritos foram suspensos.

Dias Toffoli foi o primeiro a votar. Indo contra a própria liminar, ele concluiu que os relatórios do Coaf e da Receita não significam quebra de sigilo bancário. Mas para ele, os dados só podem ser enviados com comunicação prévia ou em uma investigação já em andamento.

Logo depois, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo livre compartilhamento das informações. Ainda faltam os votos de nove ministros.

*Com informações do repórter Levy Guimarães