STJ deve julgar até o final do mês regime semi-aberto de Lula

O Superior Tribunal de Justiça deve julgar neste mês o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá em regime aberto.

Na semana passada, o Ministério Público Federal enviou ao STJ um parecer favorável para o cumprimento da pena de Lula no regime semiaberto.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, o ex-presidente pode ir direto para o regime aberto por falta de estrutura do sistema prisional.

“Para a progressão do regime para o semiaberto o preso vai trabalhar durante o dia e volta a noite, mas não tem estabelecimento prisional em Curitiba para esse modelo, por isso é possível que a defesa peça e insista no pedido de que tendo em vista a inexistência de um sistema prisional adequado para o cumprimento dessa pena, o Lula poderia caminhar direito para o regime aberto.”

O Superior Tribunal de Justiça pode submeter o julgamento sobre o pedido da progressão de pena do ex-presidente à Vara de Execuções Penais de Curitiba. Com a nova denúncia acatada na última semana pela Justiça Federal em Brasília, Lula já é réu em outros sete processos.

O advogado constitucionalista Marcelo Figueiredo lembra que o ex-presidente, caso consiga ir para o regime aberto, pode voltar à prisão se for condenado, o que também deve pesar nessa decisão.

“O ex-presidente Lula tem um outro processo que pende de julgamento no tribunal regional da 4ª Região, em Porto Alegre. Caso seja condenado neste processo e esteja no regime semiaberto, ele poderá voltar a prisão, então isso certamente é um problema.”

No fim de abril, os ministros da Quinta Turma do STJ decidiram, por unanimidade, reduzir a pena de Lula para oito anos, dez meses e 20 dias. Com a diminuição, também caiu o tempo para conseguir a progressão de regime no caso do triplex do Guarujá.

*Com informações da repórter Marcela Rahal