Tarifa Social de saneamento contempla apenas 20% da população de baixa renda no Brasil

Apenas 20% da população de baixa renda no Brasil é contemplada pela Tarifa Social de água e esgoto. O subsídio é uma forma de assegurar o acesso ao abastecimento de água potável e o tratamento de esgoto sem comprometer a renda de famílias carentes.

Um estudo da Associação Brasileira de Agências de Regulação mostrou que sem este benefício, o orçamento familiar da faixa da população mais pobre é comprometido acima do limite definido pela Organização Mundial da Saúde para o serviço de esgoto.

Além disso, a pesquisa revelou que o limite fica bem próximo quando se trata do abastecimento de água tratada.

De acordo com o coordenador Técnico da Pesquisa, Alceu Galvão, o usuário contemplado pela tarifa social economiza cerca de R$ 40 para ter acesso ao saneamento básico.

O coordenador técnico da Pesquisa, Alceu Galvão, também explicou que as agências reguladoras devem definir a parcela a ser beneficiada de forma a não comprometer o equilíbrio econômico dos serviços.

O estudo revelou que este é um dos problemas para a baixa cobertura da Tarifa Social.

Para a ABAR, os prestadores locais não são regulados e acabam aplicando tarifas insuficientes para cobrir custos operacionais. O presidente da Associação, Fernando Franco, também atribuiu o déficit da adoção do subsídio a problemas nas gestões municipais.

No Brasil ainda não há uma regulamentação nacional que exige a aplicação do benefício às famílias de baixa renda. No entanto, há um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tem como objetivo criar a tarifa social de água e esgoto.

*Informações da repórter Nanny Cox