TCE aprova contas de Alckmin e Márcio França com ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recomenda por unanimidade a aprovação com ressalvas dos gastos dos governadores Geraldo Alckmin e Márcio França em 2018.

O TCE se reuniu para avaliar o exercício contábil do ano passado em sessão especial realizada nesta quarta-feira (26) na sede da corte no Centro de São Paulo.

A principal discussão tratou da destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, para pagar aposentadorias. A relatora do caso considerou a prática inadequada, mas entendeu que a gestão só foi alertada pelo Ministério Público de Contas no fim do ano.

Tendo isso, a conselheira Cristiana de Castro Moraes recomendou a aprovação das contas de Alckmin e França com ressalvas. Para ela, o Estado tem um problema de financiamento previdenciário e acaba comprometendo os recursos que deveriam financiar a educação.

O parecer aprovado por unanimidade agora será encaminhado à Assembleia Legislativa e os deputados vão dar a palavra final.

Se os parlamentares reprovarem as contas, o que é improvável, Alckmin e França estão sujeitos a multas e ações por improbidade administrativa.

*Com informações do repórter Tiago Muniz