TCU aponta falhas em política de alfabetização e pede para MEC elaborar plano de ação

O Tribunal de Contas da União (TCU) destacou na última quarta-feira (25) a necessidade urgente de uma maior articulação para melhorar os índices de alfabetização no Brasil. Durante uma sessão plenária realizada na quarta-feira, o TCU apresentou os resultados de uma auditoria que revelou problemas significativos em um programa do governo federal. O programa em questão, “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, é uma iniciativa do presidente Lula que visa a alfabetização de crianças do segundo ano do ensino fundamental, além de atender alunos do terceiro ao quinto ano que tiveram seu aprendizado prejudicado pela pandemia de Covid-19.

A auditoria trouxe à tona dados preocupantes: em 2023, apenas 44% dos estudantes do segundo ano do ensino fundamental da rede pública estavam alfabetizados, de acordo com o indicador “Criança Alfabetizada” do INEP. O TCU também destacou a falta de articulação entre o Ministério da Educação (MEC) e os entes subnacionais, o que tem sido um obstáculo significativo para o avanço do programa. Até o final de 2023, dez unidades da federação ainda não haviam implementado os comitês locais responsáveis pela coordenação e ações de alfabetização. Entre os estados que não estabeleceram esses comitês estão Pará, Bahia e Rio Grande do Sul, o que compromete o controle social e a efetividade das ações, segundo o TCU.

O trabalho avaliou a articulação entre as instâncias de governança e implementação do regime de colaboração, a gestão pedagógica nos estados e municípios, além dos espaços, equipamentos e acervos escolares. Os responsáveis pela formulação da política e pela implementação das estratégias e ações em nível federal são o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Diante desse cenário, o TCU recomendou que o Ministério da Educação avalie a maturidade dos comitês estaduais e direcione ações específicas para qualificar a gestão nos territórios onde os resultados pioraram. A auditoria enfatizou a necessidade de uma abordagem mais coordenada para enfrentar os desafios da alfabetização no país. A criação e fortalecimento dos comitês locais são vistos como passos cruciais para garantir que as ações de alfabetização sejam eficazes e alcancem todas as regiões do Brasil.

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A importância de uma gestão eficaz para melhorar os índices educacionais foi um dos pontos centrais destacados pelo TCU. A entidade reforçou que, sem uma articulação adequada entre os diferentes níveis de governo e uma gestão comprometida, será difícil alcançar melhorias significativas na alfabetização das crianças brasileiras.

*Com informações de Marília Ribeiro

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*Reportagem produzida com auxílio de IA