TCU determina que Bolsonaro devolva jóias sauditas ao acervo da presidência até o dia 19 de dezembro

Parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs, nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a devolver, em um prazo de até 15 dias, todos os itens que recebeu enquanto era presidente e que não foram registrados no acervo da presidência da República. Entre os itens recebidos, estão os quatro conjuntos de jóias sauditas que foram levados aos Estados Unidos, onde seriam vendidos , de acordo com as investigações da Polícia Federal. Em abril, o kit de jóias foi entregue à Caixa Econômica Federal. O parecer do TCU sugere agora que o banco público devolva os presentes a Bolsonaro para que ele entregue diretamente os itens à presidência da República. De acordo com o documento, as jóias revestem-se de características que as tornam bens públicos. A auditoria diz ainda que as armas recebidas por Bolsonaro enquanto presidente também são bens da União e por isso devem ser devolvidas.

Em março, o TCU já havia determinado que Bolsonaro entregasse uma pistola e um fuzil que recebeu de presente dos Emirados Árabes Unidos. No mesmo mês, a defesa do ex-presidente entregou o armamento à Polícia Federal. Após a determinação do TCU desta segunda, os advogados de Bolsonaro disseram que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados, se destinados ao acervo público ou privado, sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da diretoria de documentação histórica”. Os advogados disseram ainda que, quando houve questionamentos sobre a classificação dada a alguns presente recebidos, foi feito um requerimento para que os objetos ficassem sob responsabilidade do TCU até uma decisão final.

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*Com informações do repórter André Anelli