Tentativa de recriar CPMF é ‘tentação medieval’, diz relator da reforma tributária

A proposta de reforma tributária do Ministério da Economia acaba com o PIS/Cofins e cria a CBS — a Contribuição sobre Bens e Serviços. O projeto do governo determina que as plataformas de comércio eletrônico façam o recolhimento do tributo. O advogado Maurício Barros explica que os aplicativos de compras, alimentos e marketplaces devem passar a pagar a CBS.

O governo defende uma adequação do sistema de tributação do consumo à economia digital numa recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma tendência mundial. O Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio São Paulo, Márcio Olívio da Costa, cobra do governo a simplificação tributária na reforma.

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No meio jurídico há questionamento da proposta dentro do Código Tributário Nacional. O governo entende que as plataformas digitais devem compartilhar informações com o fisco para melhor controle da fiscalização — um cerco a tributação via apps e marketplace. O relator da reforma tributária na Câmara, descarta a criação de um imposto nos moldes da CPMF. Numa live do Valor, o deputado Aguinaldo Ribeiro ressaltou que é preciso cuidado, porque essa tentação de aumento de carga tributária nos remete a um ambiente medieval, daquele rei que quando vê necessidade manda criar mais um imposto.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos