UE decide contra Google e reconhece direito de “ser esquecido” na internet

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) reconheceu hoje (13) o direito dos cidadãos de serem “esquecidos” na internet e de pedirem ao Google e a outras ferramentas de busca para retirarem informações pessoais da rede. A decisão, tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, aplica-se a informações “inadequadas, não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas, tendo em conta o tempo decorrido”.

O tribunal baseia a decisão na conclusão de que, segundo as atuais normas de proteção de dados na UE, “uma ferramenta de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais”. A Google se disse decepcionada com a decisão e ressaltou que ela contradiz um parecer dado em 2013 por um dos principais advogados do tribunal europeu.

“É uma decisão decepcionante para as ferramentas de busca e para os editores online em geral”, afirmou a empresa em um comunicado. “Estamos muito surpreendidos com a enorme diferença em relação à opinião do advogado-geral e aos alertas e consequências por ele referidas”, acrescentou.

A empresa Google argumentou no processo que é responsável unicamente por encontrar a informação que, desde que seja correta e legal, não deve ser apagada, o que constituiria “censura”. No ano passado, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE, Niilo Jaaskinnen, considerou que a Google não é responsável pelas informações de páginas que aparecem na sua ferramenta de busca e que os cidadãos europeus não têm um “direito a ser esquecido” ao abrigo da legislação atual.

O processo foi aberto por um espanhol, Mario Costeja González, que apresentou queixa depois que a Google recusou um pedido para eliminar informações pessoais – um leilão de imóveis para pagamento de dívidas à Previdência Social – que apareciam na versão online de um jornal espanhol vários anos depois de a disputa legal ter sido resolvida.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) considerou que o jornal não estava em falta porque a informação estava correta quando foi publicada, mas aceitou a queixa contra a Google e pediu à empresa que apagasse a informação.

A Google recorreu para a Audiência Nacional (a mais alta instância judicial da Espanha), que pediu assistência ao Tribunal de Justiça da UE.