‘Um crime não justifica o outro, não tem que ficar calado’, avalia presidente da CPMI das Fake News

Para o senador Ângelo Coronel, presidente da CPMI das Fake News e relator do projeto de lei de combate às notícias falsas, é preciso educação política para que se possa posicionar perante os acontecimentos sem censurar os adversários. “A partir do momento que teve ataque pesado à Corte e aos seus membros, é preciso tomar um freio.”

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o senador disse que não cabe a ele julgar se o modus operandi, se o trâmite dentro do STF, está correto. “É preciso tomar medidas mais severas.”

Segundo ele, uma ofensa não justifica o crime de propagar notícias falsas e “qualquer um que for atingido na sua honra tem que ajuizar, não tem que ficar calado”.

“O que hoje acontece muito é a questão do anonimato e a nossa Constituição é clara: não podemos fomentar o anonimato. Então as pessoas se revestem de perfis falsos para disparar veneno. A partir do momento que você exerce sua livre expressão sem um perfil falso, a lei te dá o direito de criticar. Cada um precisa fazer, da sua maneira, cumprir a lei — e não a Lei de Talião.”

De acordo com Ângelo Coronel, o processo do STF corre em sigilo — mas ele se colocou à disposição do ministro Alexandre de Moraes para o que estivesse ao seu alcance. “É evidente que ele utilizou de peças públicas no inquérito dele, mas não existiu troca de figurinhas e informações da CPMI com o ministro.”

Ângelo Coronel fez questão de ressaltar que o seu partido, o PSD, não tem amarras políticas. “Mesmo que o presidente pense de uma maneira, os parlamentares são livres. A imparcialidade tem que estar acima de qualquer partido para podermos proteger as famílias brasileiras e as instituições nessa CPMI.”