Vereadores de SP devem aprovar isenções de impostos durante a crise

A Câmara de São Paulo  deve votar a prorrogação do IPTU, ISS e ITBI por 180 dias; e a suspensão da cobrança de todas as taxas municipais por 120 dias.

A iniciativa não agrada à Prefeitura Municipal da capital paulista, mas faz parte de dois projetos elaborados em conjunto pelos 55 parlamentares, no enfrentamento do coronavírus.

Já há consenso na aprovação do repasse de 38 milhões de reais, de recursos do Legislativo, para as secretarias da Saúde e de Assistência Social, explica o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB).

“A Câmara Municipal tem uma lei desde 2003 que cria o Fundo Especial de Despesas da Casa Legislativa. Essa lei se presta para aquisição se material, modernização e reestruturação administrativa. Esse fundo é movimentado fundamentalmente pelas aplicações e rendimentos financeiros da Câmara nos bancos públicos.”

Tuma ressalta que a transferência do recurso será automática à Prefeitura de São Paulo, após a aprovação do projeto, pelo modelo do plenário virtual da casa.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos