Estado Democrático de Direito não é vingança
. Trata-se de um ex-presidente da República julgado e condenado num processo para lá de controverso
Dada a última intercorrência grave de saúde de Jair Bolsonaro, que o levou para a UTI, não há mais justificativas para não conceder ao ex-presidente uma prisão domiciliar, assim como foi dada ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Bolsonaro está visivelmente debilitado por conta das consequências da facada de 2018. De lá para cá foram 9 cirurgias.
Alguns alegam que Bolsonaro deveria ser tratado como um preso qualquer pelo princípio de igualdade perante a lei. No entanto, Bolsonaro não é um preso qualquer. Trata-se de um ex-presidente da República julgado e condenado num processo para lá de controverso.
Desde o início, a condução do processo por tentativa de golpe de Estado foi marcada por uma série de fragilidades jurídicas. Uma das principais foi a falta de ligação concreta entre os atos do dia 08 de janeiro com o núcleo de Bolsonaro. Sem este elo, Bolsonaro teria apenas cogitado um golpe, o que pela lei não seria crime.
Outro ponto fraco do processo foi a dificuldade do acesso à totalidade das provas pela defesa. Além disso, o julgamento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que também seria a vítima nesse processo, de acordo com o que foi revelado pelo plano “punhal verde amarelo”. Nesse caso, como o juiz e a vítima são a mesma pessoa, fere-se o princípio do sistema acusatório.
Entretanto, não foi assim que a maioria da Primeira Turma do STF entendeu, e Bolsonaro foi condenado por tentativa de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; tentativa de golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Independentemente da discussão jurídica acerca do caso, o ex-presidente merece um tratamento humanitário por tudo o que ele representa no país. Não há razão para mantê-lo na Papudinha. Não se poder confundir Estado de Democrático de Direito com vingança.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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