O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou, nesta quarta-feira (7), um convênio com a Secretaria de Segurança Urbana da capital paulista e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para tornar os guardas civis metropolitanos (GCMS) agentes de trânsito. Com isso, a guarda fica apta a atuar na fiscalização do trânsito da cidade de São Paulo. A Jovem Pan teve acesso ao documento do convênio, que determina, ainda, que a GCM fique com os recursos de multas, relativas a autuações lavradas pela própria guarda.

Em contrapartida, a GCM firmou o compromisso de promover cursos, estágio e capacitação dos guardas para atuarem como agentes de trânsito. Há no contrato do convênio, cláusulas que preveem o trabalho conjunto, a disponibilização e compartilhamento de dados e informações das partes e a atuação em conjunto, ainda, para a promoção da educação no trânsito.

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Tanto o Detran como o governo do Estado e a Secretaria de Segurança Urbana, gerida por Orlando Morando, também precisam manter uma Comissão de Controle, Acompanhamento, Execução e Repasse, que tem como objetivo acompanhar a mudança — e inclusive fiscalizar o repasse de recursos oriundos das multas aplicadas. Essa comissão será composta por três servidores públicos do Detran-SP e três GCMs, indicados por representantes das autoridades. As reuniões serão trimestrais. O convênio tem prazo de 60 meses, ou seja, 5 anos.

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