Câmara acumula 314 projetos sobre facções enquanto EUA declaram PCC e CV terroristas

Brasil, Junqueirópolis, SP, 14/05/2006. Rebelião na Penitenciária de Junqueirópolis, em São Paulo, neste domingo (14). Os guardas da muralha dispararam para evitar uma possível fuga dos rebelados. O motim começou às 7 horas de hoje, quando familiares entravam para a visita. Os rebelados subiram no telhado e prenderam faixas na caixa d´água, com os dizeres: "PCC, paz, justiça e liberdade" e "Contra a Opressão". - Crédito:ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:167676 Rebelião do PCC (Primeiro Comando da Capital) em presídio de Junqueirópolis em maio de 2006

Levantamento exclusivo da Jovem Pan junto ao Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados mostra que 314 propostas sobre facções criminosas estão em tramitação na Casa. O número revela uma agenda represada que vai de projetos de 2006 a propostas apresentadas este ano e que, apesar do volume, não resolveu ainda o ponto mais espinhoso do debate: enquadrar as facções como organizações terroristas. Isso coube aos Estados Unidos fazer, ontem.

O conjunto de propostas cobre praticamente todos os ângulos do problema. Há projetos para proibir a separação de presos por facção dentro das cadeias, prática que segundo especialistas fortalece a hierarquia das organizações. Há propostas para criminalizar a expulsão de moradores de suas casas por traficantes e milicianos, punir a cobrança ilegal de taxas do crime a comerciantes e tipificar o uso de drones armados por organizações criminosas. Alguns deputados querem tornar inelegível qualquer político com vínculo comprovado a facções. Outros propõem suspender benefícios sociais de integrantes do crime organizado.

O bloco mais politicamente carregado é o que propõe classificar as facções como terroristas, tema de ao menos uma dezena de projetos. A legislação brasileira exige motivação ideológica ou política para esse enquadramento, critério que historicamente excluiu o PCC e o CV, cujo motor é o lucro do tráfico. Parte da bancada conservadora quer mudar isso. Até aqui, sem sucesso.

O mais recente avanço concreto foi a Lei Antifacção, sancionada por Lula em março, que define facção como grupo de três ou mais pessoas que use violência para controlar territórios e retira benefícios como anistia e liberdade condicional de lideranças. Avanço real, mas a lei parou antes da palavra “terrorismo”.

O Departamento de Estado americano designou ontem o PCC e o CV como organizações terroristas, com vigência a partir de 5 de junho. A decisão veio dois dias após uma reunião entre Flávio Bolsonaro e Trump na Casa Branca, encontro que não constava da agenda oficial do presidente americano. Em maio do ano passado, Washington já havia pedido ao Brasil que fizesse o mesmo enquadramento. O governo Lula recusou.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.