Às vezes, para resolver um problema interno, é preciso olhar para fora. É o caso da regulação das apostas esportivas no Brasil, onde um mercado bilionário tem se tornado sinônimo de problemas e a lentidão para que se tenham avanços coloque em risco a segurança jurídica e financeira de milhões de usuários das plataformas online. Nossa legislação sobre o tema ainda é recente. Quando o primeiro texto foi sancionado pelo presidente Michel Temer, no final de 2018, o interesse na área era uma questão de nicho. De lá para cá, porém, os gastos com apostas tiveram uma alta impressionante, de 419%. 

Para as classes D e E, apenas 0,27% do orçamento familiar era utilizado para este fim. O índice disparou para 1,98% até o final de 2023 — muito em detrimento dos gastos com lazer e cultura. Esta classe, é importante dizer, é justamente a mais vulnerável em um país repleto de vulneráveis. Saber aproveitar o curto dinheiro, portanto, é mais do que vital. Mas há uma consideração importante a ser ponderada: para além do divertimento ou do vício, o aumento dos gastos com apostas esportivas é um retrato parcial de um país de desesperados, onde a possibilidade e a necessidade de fazer dinheiro, principalmente por vias que aparentam ser mais fáceis, se mostram extremamente seduzentes.

O mesmo pode ser dito para as loterias que já são legalizadas há anos, claro. Mas os dados que apontam que pelo menos R$ 3 bilhões vindos do Bolsa Família — um importante programa social para os mais necessitados — foram gastos com as bets escancaram uma ferida aberta e que precisa ser remediada urgentemente. É aí que o Brasil peca em não olhar para fora. Há uma saída para a crise que não inclua a segregação social proposta onde os beneficiários de programas sociais não possam fazer suas apostas. Essa medida abriria um precedente perigoso: se começarmos por aí, qual será o próximo passo? Vamos fiscalizar se o cidadão está comprando bebidas alcoólicas? Ou seria justo cortar estes benefícios se o consumidor deixar de comprar o saco de arroz mais barato no mercado para comprar um mais caro, alegando que o dinheiro deveria ser mais bem gasto?

No exterior, há um movimento diferente. Pensemos no Reino Unido, a Meca das apostas esportivas, onde as casas são legalizadas desde 1960. Não há uma atividade em todo o território britânico que não seja merecedora de um jogo — mesmo os nomes ou sexo dos filhos da Família Real acabam sendo alvos. É sinônimo de um mercado que, bem regulado, se expandiu e se organizou, sempre em constante atualização. O último artigo do jornal The Guardian fala em uma movimentação de 15 bilhões de libras no último ano, mais de 109 bilhões de reais.

Jovens acima dos 16 anos podem fazer suas primeiras apostas em jogos de futebol ou outros esportes. As loterias, raspadinhas e cassinos valem para as pessoas acima dos 18. Já as casas chegam a pagar até 21% de impostos sobre o total dos lucros para que possam operar dentro da legalidade — acima dos 12% propostos pelo Ministério da Fazenda no Brasil. Mas a fiscalização, controle e a campanha de desincentivo têm crescido consideravelmente. No último ano, o governo britânico chegou a multar a William Hill em 19 milhões de libras por expor os clientes à vulnerabilidade — um deles chegou a gastar 23 mil libras, o equivalente a 168 mil reais, em 20 minutos. A estimativa é de que cerca de 300 mil britânicos sofram com vício em jogo —, isso em um país onde a vulnerabilidade financeira e social é consideravelmente menor que no Brasil.

A situação piorou com o aumento do uso de smartphones, que facilitam as transações e aumentam a comodidade dos usuários. Mas nem por isso os britânicos pensam em proibir os jogos, caçar a licença das empresas ou prender os usuários. Na direção contrária, o governo trata o caso como problema de saúde e disponibiliza ajuda gratuita pelo NHS para quem precisa. Entidades privadas também entram na lista. Os bancos, por exemplo, dão aos correntistas a opção de bloquear quaisquer tipos de gastos envolvendo casas de aposta. Mas a ação que mais chamou a atenção nos últimos tempos foi a decisão da Premier League de proibir as bets — tanto britânicas quanto estrangeiras — de ostentar suas marcas como patrocinadoras master dos clubes que disputam a competição a partir da temporada 2026/2027.

Hoje, 10 das 20 equipes participantes não se enquadrariam na nova regra. A medida foi tomada em conjunto com o Departamento de Cultura, Mídia e Esportes local e menciona uma nova estratégia para que a propaganda seja responsável. Para efeito de comparação, na Série A do Campeonato Brasileiro, apenas cinco clubes não possuem bets na posição de maior destaque nas camisetas — sem contar as placas de publicidade na beira dos gramados. Do outro lado do Oceano Atlântico, os Estados Unidos caminham em direção parecida. Apesar de ser o país dos cassinos mais famosos do mundo, a legislação federal proibia as apostas esportivas até 2018. Essa lei foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte e alguns estados passaram a regularizar o jogo, obtendo lucros impressionantes — dos 50, só 12 ainda estão de fora.

Pode ser difícil aceitar que esse capital tenha ganhado uma relevância significativa na economia, mas é impossível contestá-lo. A regularização e um forte controle se apresentam como a única saída para administrar um mercado que pode trazer recursos importantes para uma economia que precisa desesperadamente de arrecadação. E se a experiência internacional se mostra relativamente positiva, podemos abrir mão do puritanismo e adotá-la por aqui também.