Governo resiste a teto para servidores de estatais, diz relator da reforma administrativa
À Jovem Pan, o deputado Pedro Paulo afirmou ainda que pretende criar uma limitação para taxas cartoriais no país
O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que entre as resistências do governo com o texto está a criação de um teto de remuneração para servidores das estatais não dependentes. Pedro Paulo também tenta incluir no texto uma limitação para taxas cartoriais no país. O deputado conversou com a Jovem Pan e apontou que a nova reforma será dividida em três projetos: uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Completar, e um projeto de lei ordinário.
O limite salarial para os funcionários das estatais seria o mesmo do Supremo Tribunal Federal, que rege o teto do funcionalismo. Pedro Paulo ressaltou que a limitação salarial para os bancos públicos não listados na bolsa, como BNDES e Caixa, tem sido um dos pontos de discussão com o Ministério da Gestão e Inovação. O deputado ainda quer incluir na proposta um limite para taxas cartoriais. Os reajustes das tarifas, de acordo com ele, seguirá uma regra nacional.
Em outro ponto da proposta, Pedro Paulo quer aumentar os níveis de necessários para progressão de carreira, ou seja, para um servidor ter direito a aumentos salariais. “Vamos ampliar os níveis das carreiras. Você terá carreiras com 20 níveis de progressão, com salário inicial mais baixo, mais próximo do mercado. Hoje um servidor entra e já tem uma progressão em cinco anos, é um banho de água fria na motivação”, afirmou.
O pacote de reforma administrativa também deve incluir: um salário de ingresso menor, limitado a cerca da metade do que o servidor pode alcançar no fim da carreira; fim de férias de 60 dias; regras mais claras para verbas indenizatórias, que não poderão se tornar recorrentes, e deverão se limitar a atividades específicas. De acordo com Pedro Paulo, as mudanças para os servidores vão produzir uma economia robusta a longo prazo. “Existem muitas medidas que vão produzir economia, vão possibilidades que recursos sejam poupados, no médio e longo prazo”, disse.
A diretora de gestão de pessoas do BNDES, Helena Tenorio, destacou em coletiva nesta semana que o novo quadro funcional do banco já deverá seguir o teto do funcionalismo e que os funcionários só terão aumento de salário alinhado a avaliação de desempenho. “Temos um novo quadro funcional, com salário final, depois de 25 anos de carreira de um servidor, um teto salarial aliado ao teto do funcionalismo. Estamos já alinhados a questão da meritocracia, os funcionários só terão aumento de salário alinhado a avaliação de desempenho”, afirmou.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, argumentou que a carreira pública também precisa preservar sua excelência para ser atrativa. “O PLR (Participação de Lucros) do BNDES equivale a 1,3% dos lucros. Nós pagamos todos os impostos e transferimos dividendos. É importante preservar uma carreira de excelência”, disse.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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