Diante da operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, aumentou a pressão para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança seja acelerada. A matéria, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), está em comissão especial na Câmara dos Deputados e deve ter parecer publicado em meados de novembro. O relator acredita na aprovação no plenário até o fim do ano.

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril deste ano e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mendonça Filho disse à Jovem Pan que irá acelerar a finalização do relatório, mas destaca que o tema precisa ser tratado com cuidado. Depois de ser aprovado pela Comissão Especial, a matéria precisa passar pelo plenário a Câmara, com voto favorável de pelo menos 308 deputados. A proposta, em seguida, seria encaminhada ao Senado Federal.

Entre os pontos de maior divergência entre governo e deputados de centro e oposição, está o empoderamento da Polícia Federal como instituição responsável por comandar as operações contra organizações criminosas com atuação nacional ou transnacional. O trecho também é criticado por governadores, já que as polícias civis locais poderiam perder controle sobre as operações. No relatório apresentado na CCJ, Mendonça Filho chamou atenção para a necessidade de se detalhar melhor esse trecho no avanço da matéria.

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“A expansão das atribuições da Polícia Federal no § 1º do art. 144, notadamente em crimes ambientais e organizações criminosas, carece de clareza, podendo onerar sobremaneira o efetivo da Polícia Federal – numericamente inferior ao das Polícias Civis –, resultando em duplicação de esforços e ineficiência por problemas de coordenação interagências”, afirma. A PEC também torna constitucional o Sistema Único de Segurança Pública, que poderá trazer cadastros de criminosos e boletins de ocorrência.

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