Operação no RJ deve acelerar PEC da Segurança na Câmara, mas texto não tem consenso
Proposta sofre resistência de deputados por dar mais poder para PF em operações contra organizações criminosas
Diante da operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, aumentou a pressão para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança seja acelerada. A matéria, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), está em comissão especial na Câmara dos Deputados e deve ter parecer publicado em meados de novembro. O relator acredita na aprovação no plenário até o fim do ano.
O texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril deste ano e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mendonça Filho disse à Jovem Pan que irá acelerar a finalização do relatório, mas destaca que o tema precisa ser tratado com cuidado. Depois de ser aprovado pela Comissão Especial, a matéria precisa passar pelo plenário a Câmara, com voto favorável de pelo menos 308 deputados. A proposta, em seguida, seria encaminhada ao Senado Federal.
Entre os pontos de maior divergência entre governo e deputados de centro e oposição, está o empoderamento da Polícia Federal como instituição responsável por comandar as operações contra organizações criminosas com atuação nacional ou transnacional. O trecho também é criticado por governadores, já que as polícias civis locais poderiam perder controle sobre as operações. No relatório apresentado na CCJ, Mendonça Filho chamou atenção para a necessidade de se detalhar melhor esse trecho no avanço da matéria.
“A expansão das atribuições da Polícia Federal no § 1º do art. 144, notadamente em crimes ambientais e organizações criminosas, carece de clareza, podendo onerar sobremaneira o efetivo da Polícia Federal – numericamente inferior ao das Polícias Civis –, resultando em duplicação de esforços e ineficiência por problemas de coordenação interagências”, afirma. A PEC também torna constitucional o Sistema Único de Segurança Pública, que poderá trazer cadastros de criminosos e boletins de ocorrência.
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*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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