O governo avalia que o projeto de lei que pretende aumentar a taxação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio deve ter o envio adiado, em meio ao ambiente político na Câmara dos Deputados, desfavorável ao Palácio do Planalto. A proposta resgataria trechos da medida provisória que taxava aplicações financeiras e foi derrubada pelo Câmara, no início do mês.

A avaliação é de que o projeto que traria, na prática, o aumento de impostos para alguns setores, precisa de mais articulação política antes de ser pautado. O Palácio do Planalto quer esperar a liberação de mais emendas parlamentares, em uma tentativa de “acalmar os ânimos” dos deputados.

No entanto, as dificuldades do governo para atingir o centro de meta fiscal de 2025, de déficit zero, pode levar a um congelamento de pelo menos R$ 1 bilhão em emendas parlamentares de comissão neste ano. A medida está sendo avaliado para evitar novos questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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Já o projeto de corte de despesas deve avançar nesta semana e os trechos já foram anexados a proposta que prevê a criminalização do uso de metanol em bebidas. A matéria é relatada pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Para o Palácio do Planalto, a matéria tem boa aceitação e deputados de centro não devem negar as iniciativas de cortes de gastos.

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