Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram em sessão plenária nesta terça-feira (15), em sua maioria, contra julgar o ministro Alexandre de Moraes junto com André Mendonça no próximo dia 23. No entanto, a decisão é provisória, já que o voto de Flávio Dino, que havia se posicionado a favor do julgamento em conjunto, foi revogado após o magistrado pedir vista, ou seja, mais tempo para análise.

Votaram a favor do julgamento em conjunto: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Votaram contra o julgamento em conjunto: André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O pedido foi feito pelo ministro Flávio Dino ao decano da corte, Gilmar Mendes, contestando o presidente Edson Fachin. Dino votou inicialmente a favor da medida, mas depois pediu vista, segundo ele, pela condução “degradante” de Fachin à frente da sessão e do STF. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux anteciparam seus votos após o pedido de vista.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento do decano Gilmar Mendes e do ministro Flávio Dino ao votar pela reunião dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. Zanin defendeu que o encadeamento lógico dos atos processuais e a prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República são essenciais para definir a posição do órgão acusador sobre as investigações conexas.

Gilmar Mendes disse que o Supremo vivencia uma realidade de serviço muito mal feito e que deveria se tomar cuidado e ordenar a condução dos processos, porque o que se discute estaria muito confuso pela diferença dos enfoques dados às investigações.

Fala de Moraes

Durante a sessão, Moraes questionou o que estaria sendo votado no plenário. Afirmou que a pet 16.662 tem um pedido de nulidade do processo e arquivamento dele, por parecer da PGR, e nada além disso, como pedidos da Polícia Federal.

Se o plenário entender pela não extinção da petição, ele deve devolvê-la à Procuradoria-Geral da República; senão, o plenário vai atuar de ofício.Alexandre de Moraes

Moraes também questionou se André Mendonça, anterior relator, poderia votar nesta questão. André votou contra a redistribuição e adiamento do julgamento. Os ministros divergiram sobre se o relatório produzido pela Polícia Federal teria validade, e Moraes questionou por que o documento ficou meses sem movimentações e só foi divulgado em setembro, em determinação de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes pediu o adiamento, argumentando que houve tumulto processual e que não há razão para que o julgamento ocorra em momentos diferentes, pois os processos estariam entrelaçados.

Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro e se disse triste e consternada pela sessão. Também pediu desculpa se foi omissa na condução dos casos que envolvem os ministros. Também afirmou que concordava que a decisão deveria ser do presidente da Corte. No final, ela disse que respeita o pedido de vista de Dino e não leria seu voto.

O que acontece em caso de empate?

A medida aprovada pelo STF em 2009 confere ao presidente da Corte a atribuição de proferir voto de qualidade em decisões do Plenário em caso de empate. No entanto, só pode acontecer quando a matéria for urgente e houver ministros ausentes em virtude de impedimento, de suspeição, de vaga em aberto ou de licença médica superior a 30 dias. Portanto, não está claro qual deve ser o rito adotado.

Como foi o dia

A sessão extraordinária no STF desta terça-feira (15) foi marcada por discussões e abstenções de ministros.

O plenário do STF se reuniu para analisar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, mas acabou analisando apenas o pedido de ordem de Dino e Gilmar que pedia a junção do processo de Moraes com o de Mendonça.

A discussão é baseada em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, com mensagens e outros registros relacionados ao magistrado.

Abstenção de ministros

Dias Toffoli se declarou suspeito e se absteve do julgamento relacionado ao minsitro Alexandre de Moraes e às investigações sobre o Banco Master. Durante a sessão, o magistrado afirmou que tomou a decisão por motivo de foro íntimo e para preservar o funcionamento da Corte.

O ministro ressaltou que não se trata de impedimento, mas de uma decisão pessoal de não participar da análise, e que vai continuar no local e pode pedir a palavra se achar necessário. Toffoli já havia adotado a mesma postura nos julgamentos relacionados ao caso Master realizados pela Segunda Turma do Supremo.

Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar da sessão. A Jovem Pan havia antecipado que o magistrado avaliava se declarar impedido. A decisão acontece após a imprensa revelar nesta terça, minutos antes do início da sessão, diálogos em que o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de R$ 500 mil por mês ao advogado Kevin Marques, filho do ministro.

Dino e Fachin trocam farpas

Logo no início da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino protagonizaram um momento de tensão durante a sessão extraordinária. A discussão começou durante a manifestação do ministro Dias Toffoli, que falava sobre sua decisão de deixar a relatoria do caso.

Toffoli afirmou que todos os ministros do Supremo tiveram acesso à íntegra do relatório e da defesa apresentados no processo e relatou uma reunião com integrantes da Corte na qual Dino teria sugerido seu afastamento da condução do caso.

Logo , Dino interrompeu a fala de Toffoli: “Já que Vossa Excelência me homenageou com citação correta…”

Fachin, então, interveio e chamou a atenção do colega para o procedimento de pedido da palavra durante a sessão: “Ministro Flávio, gostaria de combinar que a palavra seja sempre pedida à Presidência.”

Dino respondeu que seguiria o Regimento Interno do STF: “Presidente, eu vou seguir o Regimento Interno da Corte.”

Fachin insistiu que o pedido deveria ser dirigido à Presidência: “Tem que pedir a palavra à Presidência, é o que estou dizendo”. Mas Dino continuou com o discurso e o presidente da Corte afirmou que o ministro só continuaria falando porque ele teria o dado à palavra.

Gilmar x Mendonça

O ministro Gilmar Mendes acusou o colega André Mendonça, durante a sessão, de agir com interesse eleitoral na maneira em que conduz a petição sobre Moraes.

“É evidente, até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos desta petição. Envolver essa corte em campanha eleitoral”Gilmar Mendes

Em seguida, Gilmar foi interrompido por Mendonça, pedindo respeito. “Quem não se dá ao respeito não merece respeito”.

André Mendonça ainda chamou o decano de leviano e foi classificado por ele como “pixuleco eleitoral”.

‘Quem tem medo da PF?’

Moraes e André Mendonça também discutiram durante a sessão plenária do STF. Ao questionar de maneira retórica quem teria medo da Polícia Federal (PF), o Mendonça tentou intervir e foi interrompido por Moraes. “Eu não estou perguntando a vossa excelência”, disse Moraes.

“Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?”Alexandre de Moraes

Nesse momento, Moraes é interrompido ao tentar falar sobre testemunhas que ele afirma ter, de que Mendonça teria pedido para incluir Moraes em delação. Mendonça disse que as testemunhas de Moraes estariam mentindo e que iriam mentir se fossem chamadas. Moraes respondeu:

“Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país!“Alexandre de Moraes

Mendonça afirmou que não iria responder e que ia falar apenas no momento de sua fala. “Essa investigação fraudulenta contra mim já começou lá atrás”, terminou Moraes.

‘PF paralela’

Mendonça também afirmou, durante o julgamento, que há uma atuação que classificou como “PF paralela” dentro da Polícia Federal. O ministro foi alvo de um relatório do órgão.

“Nós temos hoje uma PF paralela, uma PF paralela, com monitoramento de ministros. Não pense que você está salvo não, ministro”André Mendonça

A discussão ocorre no momento em que o STF analisa a validade dos procedimentos relacionados a um relatório da PF que reuniu informações sobre mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro e atribuídas a Moraes. O plenário também avalia se os elementos produzidos durante a apuração podem ser utilizados para eventual investigação envolvendo o ministro.

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux também fez um alerta sobre o suposto monitoramento de integrantes do Supremo: “Nunca se imaginou a Polícia Federal peitar um ministro do Supremo Tribunal Federal, e era isso que estava acontecendo, sem prejuízo de ela instrumentalizar posições para degradar a Corte”.