Câmara aprova emenda que estabelece quarentena para juízes e policiais nas eleições

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do projeto do novo Código Eleitoral que estabelece uma quarentena para determinadas categorias disputarem as eleições. A emenda foi aprovada nesta quarta-feira, 15, por 273 votos favoráveis contra 211 contrários. Dentre as categorias afetadas estão juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, civis, rodoviários federais e militares, guardas municipais e militares. A emenda assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e por outros líderes partidários prevê que as categorias deverão se desligar de suas funções de forma definitiva quatro anos antes do pleito. Entretanto, para militares e policiais militares, os quatro anos começam a valor no começo da escolha de candidatos para o ano eleitoral. Apesar de ter sido aprovada, a medida só valerá depois das eleições de 2026. Até lá, o afastamento é determinado pela regra geral e começa no dia 2 de abril do ano eleitoral. A quarentena foi incluída no texto do projeto pela relatora do tema, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

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