O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais. O texto, enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, é o item único da pauta e tranca as demais deliberações da Casa até que seja votado.

A proposta estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), fixando o direito a dois dias de descanso remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O projeto aguarda a apresentação do parecer em plenário pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Leo Prates para a relatoria na última quinta-feira (11). Prates também foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, aprovada pela Câmara em maio e atualmente em análise no Senado. A intenção da presidência da Casa é manter no projeto de lei o mesmo teor aprovado anteriormente na PEC.

Segundo o governo, a opção pelo projeto de lei visa dar celeridade à mudança, uma vez que a tramitação de um PL é mais rápida que a de uma PEC. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto pode reduzir a jornada de imediato, enquanto a PEC servirá para consolidar a alteração na Constituição, impedindo aumentos futuros de carga horária por meio de lei ordinária.

Entenda o projeto

O PL 1838/26 define o limite de 40 horas semanais para a jornada normal, abaixo do atual teto constitucional de 44 horas. O texto proíbe a redução nominal ou proporcional dos salários, além de impedir alterações nos pisos salariais vigentes em decorrência da nova jornada.

As novas regras abrangem trabalhadores regidos pela CLT e categorias com regulamentações específicas, como:

• Radialistas;

• Empregados no comércio;

• Trabalhadores domésticos;

• Tripulantes de voo;

• Atletas profissionais.

Para atividades que exijam trabalho aos fins de semana, o projeto prevê a necessidade de escala de revezamento, respeitando os novos limites de descanso.