Câmara dos Deputados cassa mandato de Chiquinho Brazão por ausência em sessões

O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) teve seu mandato cassado nesta quinta-feira (24), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Segundo documento assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros membros da Mesa Diretora, a perda do mandato do deputado João Francisco Inácio Brazão foi motivada por suas ausências nas sessões da Casa.

Brazão está preso desde março do ano passado, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da Câmara. O documento declara “a perda do mandato eletivo do deputado João Francisco Inácio Brazão por enquadramento na hipótese prevista no art. 55, III e § 3º da Constituição”, que trata dos critérios de frequência às sessões parlamentares.

O advogado de Brazão, Cléber Lopes, afirmou que pretende retomar o mandato do agora ex-parlamentar se ele for absolvido no processo que tramita no STF sobre a execução da vereadora. Ele disse também que a defesa foi notificada pela Câmara na semana passada, cobrando justificativa pelas faltas. “Nossa expectativa é tentar absolvê-lo no Supremo e tentar reestabelecer o mandato dele mais adiante”, declarou.

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Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram presos em 24 de março. A Câmara dos Deputados confirmou a prisão de Chiquinho em votação realizada em abril. Em agosto do ano passado, o Conselho de Ética aprovou um parecer recomendando a cassação de seu mandato, mas o relatório nunca foi levado à votação no plenário.

A decisão que oficializou a perda de mandato foi assinada também pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ); o segundo vice, Elmar Nascimento (União-BA); o primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE); o segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE); a terceira secretária, Delegada Katarina (PSD-SE); e o quarto-secretário, Sergio Souza (MDB-PR).

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*Reportagem produzida com auxílio de IA e informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Carol Santos