Câmara dos Deputados oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, em edição extra do Diário da Câmara publicada na noite de quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A medida cumpre decisões da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022.

Com a mudança, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) passa a ocupar o lugar de Dayany.No caso de Paulão, a mudança decorre da cassação dos votos do candidato João Catunda (PP), acusado de captação ilícita de votos. Já a saída de Dayany foi motivada pela anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), condenado por irregularidades na arrecadação e nos gastos com recursos do Fundo Eleitoral.

O que é retotalização?

A retotalização consiste em um novo cálculo da distribuição das vagas com base apenas nos votos considerados válidos após decisões judiciais. O procedimento não representa uma recontagem das urnas nem está relacionado à cassação direta dos parlamentares, mas à revisão da composição das bancadas conforme as regras do sistema eleitoral proporcional.

Em nota, a bancada do PT afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato de Paulão, alegando que a decisão foi injusta e defendendo a permanência do parlamentar na Câmara.

Em vídeo enviado à Jovem Pan, Paulão disse que recebeu a notícia com indignação, pelo processo ter seguido em segredo de justiça, e que não teve direito à ampla defesa nem ao contraditório.

Também confirmou que sua defesa enviou um mandato de segurança para reverter a decisão no STF. Ele também chamou a situação de vexatória.

A Jovem Pan tentou contato com Dayany Bittencourt, e o espaço segue aberto para manifestações.