Caso Master: Mendonça retira sigilo de casos ‘Dark Horse’, Jaques Wagner e Ciro Nogueira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta sexta-feira (11) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou sigilo de 18 processos ligados às investigações do Banco Master. Entre as ações, estão os casos do filme “Dark Horse”, que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) e do ex-governador Claudio Castro (PL).

Na decisão, Mendonça afirmou que os 18 processos indicados pelo vice-procurador-geral da República não têm relação com o objeto da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Apesar disso, o ministro considerou que não havia impedimento para retirar o sigilo do material.

A nova decisão se deu poucas horas depois de Mendonça negar que tenha sido seletivo na divulgação dos documentos. O ministro sustentou que já havia liberado todos os procedimentos relacionados ao julgamento e que parte do material continuava protegida por envolver investigações em andamento ou informações submetidas a sigilos bancário, fiscal e de dados pessoais.

A posição havia sido contestada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em novo ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, o magistrado afirmou que 18 procedimentos inteiros e 180 documentos ainda estavam fora do acesso dos demais integrantes da Corte e voltou a acusar Mendonça de realizar uma abertura seletiva do material.

Moraes sustentou ainda que não caberia ao relator escolher quais documentos seriam disponibilizados ao colegiado antes do julgamento.

Entenda

A disputa sobre o acesso aos documentos começou depois que Fachin determinou que Mendonça compartilhasse com os demais ministros os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero.

Mendonça retirou inicialmente o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos. Moraes, porém, afirmou que a abertura estava incompleta.

A PGR também questionou o alcance da medida e pediu que todos os procedimentos relacionados fossem abertos. Fachin acolheu a manifestação e deu 24 horas para que Mendonça encaminhasse o material aos ministros, preservadas apenas diligências cuja divulgação prejudicasse as investigações.

Mendonça respondeu dizendo que havia tornado público todo o conteúdo relacionado ao julgamento que poderia ser divulgado. Moraes voltou a contestá-lo e afirmou que, além das 180 peças, 18 processos permaneciam fora do acesso do colegiado.

Agora, Mendonça determinou a retirada do sigilo justamente de 18 processos indicados pela PGR, embora tenha registrado expressamente que eles não fazem parte do objeto da sessão extraordinária de terça-feira. O ministro ainda decidiu abrir outros procedimentos além dos solicitados pelo Ministério Público.