O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a contestar nesta sexta-feira (11) a forma como André Mendonça liberou documentos ligados ao caso Banco Master. Em novo ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirmou que 18 procedimentos inteiros e outros 180 documentos continuam fora do acesso dos demais ministros e acusou Mendonça de agir em proteção a um determinado grupo político.

A manifestação veio depois de Mendonça afirmar que todos os procedimentos relacionados ao julgamento marcado para terça-feira (15) já tiveram o sigilo levantado e estavam integralmente disponíveis aos gabinetes dos ministros. Moraes rebateu diretamente essa versão e afirmou que isso não corresponde ao que consta nos sistemas do Supremo.

No documento, Moraes anexou imagens do sistema eletrônico do STF que indicam a existência de peças sigilosas ainda não visíveis em diferentes processos. Entre os exemplos mostrados estão a PET 15.556, a PET 15.978, o Inquérito 5.026, a Reclamação 88.121 e a PET 15.198.

Moraes afirma que a retirada de sigilo feita por Mendonça foi seletiva e direcionada e relaciona essa conduta a outras acusações que já havia feito contra o colega, como suposto direcionamento de acordos de colaboração premiada e de diligências contra alvos previamente escolhidos.

Segundo o ministro,”não cabe ao relator decidir quais documentos poderão ser analisados pelo restante do colegiado”. Moraes sustenta que todos os integrantes do Supremo precisam ter acesso ao conjunto do material antes de participar do julgamento.

O novo ofício aumenta a divergência entre os dois ministros. Mais cedo, Mendonça havia negado ter feito uma seleção indevida dos documentos e sustentado que manteve sob sigilo apenas conteúdos relacionados a investigações em andamento ou protegidos por sigilos bancário, fiscal e de dados pessoais.

Também nesta sexta-feira, Cristiano Zanin pediu que os ministros recebam uma cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Segundo ele, o conteúdo completo está disponível ao relator e à defesa do ex-dono do Banco Master e, por isso, também deve ser acessível aos demais julgadores.

Entenda

A disputa sobre o acesso aos documentos começou depois que Fachin determinou que Mendonça compartilhasse com os demais ministros os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira.

Mendonça levantou o sigilo de parte do material, mas Moraes afirmou inicialmente que 180 documentos haviam ficado de fora e classificou a abertura como seletiva.

A Procuradoria-Geral da República também questionou a extensão da liberação e afirmou que grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla não estava na relação apresentada pelo relator.

Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para que Mendonça encaminhasse aos ministros todos os procedimentos relacionados ao caso, preservadas apenas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar investigações em andamento.

Mendonça respondeu negando qualquer seletividade. Agora, Moraes volta a contestá-lo e amplia a cobrança: segundo o novo ofício, além dos 180 documentos, os integrantes do STF estariam sem acesso a 18 procedimentos inteiros relacionados ao caso.