A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a apreensão de uma arma registrada em seu nome não seja considerada falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A manifestação foi protocolada neste sábado (27), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluir que, neste momento, o episódio não é suficiente para caracterizar descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.

Os advogados argumentam que não há elementos que demonstrem qualquer conduta irregular praticada por Bolsonaro e sustentam que a arma estava sob posse de um segurança, não do ex-presidente.

Segundo a defesa, a situação não pode ser interpretada como violação das regras da prisão domiciliar nem justificar eventual regressão de regime.

A discussão teve início após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem envolvendo um de seus seguranças. O caso passou a ser analisado pelo STF após questionamentos sobre um possível descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.

Na quinta-feira (26), a PGR encaminhou parecer ao ministro Alexandre de Moraes afirmando que os fatos conhecidos até o momento não permitem concluir pela ocorrência de falta disciplinar.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a apreensão da arma, por si só, não é suficiente para caracterizar uma infração grave por parte de Bolsonaro.

O chefe da PGR, no entanto, defendeu que o caso continue sendo investigado antes de uma conclusão definitiva sobre os fatos.

Em depoimento prestado às autoridades, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia em sua residência. Segundo o ex-presidente, a posse do armamento se justificava por razões de segurança.

Na nova petição apresentada ao STF, os advogados também reforçam o pedido de manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida em março deste ano.

A defesa sustenta que as condições de saúde que motivaram a medida continuam presentes e lembra que já solicitou a prorrogação da domiciliar por prazo a ser definido pela Corte.

A decisão sobre os pedidos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-presidente no Supremo.

Apreensão

Uma pistola 9mm registrada no nome de Jair Bolsonaro foi apreendida na noite de segunda-feira (15) durante uma blitz de rotina realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga. O armamento estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A arma de fogo estava no assoalho de um veículo oficial e o funcionário inicialmente afirmou ser seu. Porém, após a verificação de que não havia registro em seu nome, disse que o armamento pertencia a Bolsonaro e ficava guardado no automóvel.

Quando foi levado à delegacia para prestar esclarecimento, o servidor relatou em depoimento que a pistola apresentava falha mecânica e a recebeu para levar ao conserto. Um carregador extra também foi encontrado no carro oficial.

Arma desativada

A defesa do ex-presidente afirmou em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes que a arma apreendida estava inoperante quando foi apreendida.

Segundo os advogados, o percussor (peça que possibilita o disparo) foi removido pela própria equipe de segurança de Jair Bolsonaro, devido ao uso de medicações psiquiátricas que afetam sua cognição pelo ex-presidente.

A defesa ainda mencionou que seria em razão desses efeitos que Bolsonaro teria tentado romper sua tornozeleira eletrônica. Os advogados também argumentam que o ex-presidente não possui proibição legal de manter armas registradas em sua posse.