Durante julgamento realizado nesta terça-feira (18), que culminou com a condenação de nove réus do nucelo militar da trama golpista, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram às declarações de André Mendonça, que associou a Corte à prática de suposto “ativismo judicial” no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A fala de Mendonça ocorreu um dia antes, durante evento do grupo empresarial Lide, em São Paulo.

No almoço, Mendonça afirmou que o Supremo “criou restrições sem lei” ao aumentar a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros — decisão tomada por 8 votos a 3. O ministro abriu a divergência e defendeu a manutenção das regras atuais, que limitam a responsabilização das empresas ao descumprimento de ordens judiciais. Segundo Mendonça, “isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem”. Ele argumentou que votou contra porque a Constituição “não autoriza” essa postura.

O ministro Flávio Dino classificou o uso do termo como uma tentativa de descredenciar o tribunal. Para ele, a expressão funciona como “palavras mágicas” para justificar críticas sem fundamento. “Isso é tão consistente quanto a espuma das ondas que quebram na praia. O que ocorre aqui no Supremo é a aplicação das leis”, disse Dino, afirmando ser natural haver críticas, mas rejeitando o rótulo de ativismo.

Alexandre de Moraes também rebateu a acusação. Segundo ele, o debate público mistura interesses econômicos e ideológicos ao tratar do tema. “O ativismo comercial precisa que se fale do ativismo judicial. Então é isso: levantar algo que não existe”, afirmou.

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A decisão contestada por Mendonça foi definida no início de outubro. A maioria dos ministros entendeu que o modelo vigente desde 2014 é insuficiente para proteger direitos fundamentais na internet e que as plataformas devem ter um dever de cuidado mais amplo. Os relatores Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam que o avanço tecnológico exige novas responsabilidades.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA