A Corte de Cassação da Itália questionou as garantias diplomáticas que assegurem tratamento médico para a saúde de Carla Zambelli, caso fosse presa no Brasil, para justificar a rejeição do pedido de extradição da ex-deputada, segundo documento obtido pela Jovem Pan.

O caso se refere à condenação de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Uma perícia médico-legal atestou que Zambelli sofre de patologias “plurais e diversificadas” que exigem atenção constante e especializada, além de um rigoroso controle farmacológico para gerenciar eventuais reações adversas.

O caso foi devolvido para um novo julgamento em outra seção da Corte de Apelação de Roma, com a instrução de que sejam exigidas informações precisas do governo brasileiro sobre a capacidade real da prisão de fornecer o monitoramento constante e os tratamentos médicos específicos que a ex-deputada precise.

Embora a defesa tenha apresentado cinco motivos para recorrer da extradição, a Corte rejeitou as alegações de perseguição política, de falta de dupla incriminação, de imparcialidade do juiz e de condições degradantes gerais no sistema prisional brasileiro.

A defesa argumentou que o processo tinha motivação política devido ao cargo de Zambelli e ao momento eleitoral, durante o pleito de 2022. No entanto, a Corte determinou que os crimes contestados (porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo) ofendem bens jurídicos comuns, como a incolumidade individual, a liberdade pessoal e a segurança pública.

O tribunal argumentou que um delito não se transforma em “crime político” simplesmente por ter sido cometido por uma parlamentar ou dentro de um contexto politicamente polarizado.

Além disso, a legislação de extradição exige que o delito em si tenha natureza política (como ameaças à organização do Estado), sendo irrelevante o suposto “movimento político” por trás do processo, para o qual não foram apresentadas provas concretas de perseguição discriminatória.

Idas e vindas da Justiça Italiana

A Corte de Cassação da Itália negou em maio um pedido de extradição da ex-deputada e determinou a sua liberação. O Tribunal anulou a decisão anterior da Corte de Apelações que deu aval para que a ex-parlamentar retorne ao Brasil. Esse pedido se refere à condenação pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em julho, um outro pedido também foi rejeitado. A decisão também anulou o entendimento de instância anterior, a Câmara Criminal da Corte, que havia autorizado o processo de extradição.

O segundo caso se refere à condenação de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Relembre as condenações de Zambelli

Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo mês, a ex-deputada federal deixou o Brasil. De Buenos Aires, na Argentina, ela viajou para a Flórida, nos Estados Unidos. Em junho, foi para a Itália, onde acreditava estar protegida em razão de sua cidadania italiana. No entanto, no mesmo dia de sua chegada ao país, a ex-parlamentar foi incluída na lista de difusão da Interpol.

Em agosto, o STF sentenciou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação foi em razão do episódio no qual a ex-deputada federal perseguiu um homem à mão armada por ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, em dezembro, a revogação da decisão da Câmara dos Deputados em manter o mandato de Carla Zambelli. Dias depois, a ex-deputada federal renunciou ao cargo.