Bolsonaro pede anulação da condenação ao STF e cita fala de Moraes no caso Master

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para pedir a anulação da condenação no âmbito da trama golpista. No documento, os advogados citam uma fala do ministro do STF Alexandre de Moraes no processo que discute uma possível investigação do próprio magistrado no caso do Banco Master.

Durante a sessão na Corte do dia 15 de setembro, Moraes disse que “não teve tempo hábil” para analisar o material da Polícia Federal (PF). A defesa do ex-presidente usou essa declaração para reforçar o argumento de que os advogados também deveriam ter tido mais tempo para examinar o material.

“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 (ação penal do golpe), contudo, essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”Defesa de Jair Bolsonaro

Segundo os advogados, os primeiros links para acesso aos materiais foram enviados nos dias 14 e 15 de maio, “a poucos dias da abertura das audiências”. A defesa afirma ainda que o conteúdo encaminhado correspondia a cerca de 40 terabytes de dados.

“Enquanto isso, a defesa precisava comparecer às audiências, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir sua estratégia”, diz a defesa de Bolsonaro.

A revisão criminal foi distribuída ao ministro Nunes Marques, que já é relator de outro pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro contra a mesma condenação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em setembro do ano passado. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.