O ministro e presidente do Supremo Truibunal Federal (STF), Edson Fachin, optou pelo ministro André Mendonça como relator do processo do caso “Dark Horse”. “Determino a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”, escreveu.

“Com efeito, os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do Ministro André Mendonça”, determinou Fachin.

Na última sexta-feira (19), a Procuradoria Geral da República (PGR) posicionou-se à favor da redistribuição da notícia-crime do caso “Dark Horse” ao ministro André Mendonça. O órgão argumentou a Moraes que o colega de Corte já é responsável por processo em curso no STF sobre o Banco Master no âmbito da Operação Compliance Zero.

o ministro Alexandre de Moraes, em seguida, solicitou, na segunda-feira (22), que Edson Fachin, decida sobre a relatoria do caso que investiga uma “possível conexão” entre o financiamento do filme “Dark Horse”, os valores negociados entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a “atuação internacional” do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro “na campanha de sanções contra autoridades brasileiras”

Na quarta-feira (24), o presidente do STF pediu análise da área técnica para decidir se a investigação envolvendo o dinheiro enviado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o filme deveria ser julgada por André Mendonça ou Alexandre de Moraes.

No despacho publicado, Fachin pediu à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária que preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição dos processos.

A decisão de Fachin é em resposta ao deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) que havia pedido a ampliação do escopo do inquérito que mirava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – do qual Moraes é relator – para abarcar a conduta de Flávio. Eduardo foi condenado na semana passada por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista que tinha como líder o seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, o deputado também solicitou nesta quinta-feira que a relatoria do caso ficasse com Moraes ou o ministro do STF Flávio Dino, que já é relator do caso das emendas parlamentares, alertando que as mesmas podem ter sido destinadas para a produção ddo filme sobre a biografia de Jair Bolsonaro.

Além disso, a simples identificação, por pesquisa textual, de processos que contenham a expressão Dark Horse não basta para caracterizar prevenção. É necessário examinar o objeto concreto de cada feito, a identidade ou relação entre os fatos, a dependência probatória, os investigados, o processo originário que teria justificado a prevenção e a eventual coincidência entre as provas necessárias à apuração.