Fachin pede análise técnica antes de decidir relator de caso ‘Dark Horse’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu análise da área técnica antes de decidir se a investigação envolvendo o dinheiro enviado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o filme Dark Horse deve ser julgada por André Mendonça ou Alexandre de Moraes.

No despacho publicado nesta quarta-feira (24), Fachin pediu à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária que preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição dos processos.

O caso foi parar com Moraes após ele receber uma notícia-crime do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o tema. O deputado pediu a ampliação do escopo do inquérito que mirava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – do qual Moraes é relator – para abarcar a conduta de Flávio. Eduardo foi condenado na semana passada por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista que tinha como líder o seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A questão passou a ser analisada por Fachin após um pedido de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação ao Supremo na última segunda-feira (22), que a investigação deve ser redistribuída para o ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O pedido de Lindbergh foi feito após o site The Intercept Brasil revelar que Flávio pediu ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para bancar o filme inspirado na trajetória do pai. Cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos EUA. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado para bancar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras. Após receber a notícia-crime, Moraes enviou a petição para análise da PGR.

Ao analisar o pedido do deputado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o episódio “já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça”.