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Política

Fim da escala 6×1: Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2

Uma das promessas de campanha do petista, transição assegurará ao trabalhador repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial

Nícolas Robert

Presidente Lula (PT)
Lula assina decreto que regulamenta jornada 5x2 EVARISTO SA / AFP

O presidente Lula (PT) assina na manhã desta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para finalizar os últimos detalhes do decreto. Em fala com jornalistas logo após o encontro, o líder da pasta informou que o presidente pediu ajustes, mas evitou comentar quais.

A regulamentação estabelece os critérios para o cálculo do salário-hora e prevê que a redução da jornada semanal ocorra em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, o limite será de 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária passará para 40 horas semanais, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.

De acordo com o governo federal, a mudança deverá alcançar 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões atualmente cumprem a escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5×2, mas com jornadas de 44 horas semanais, e também serão beneficiados pela redução gradual da carga horária.

O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho.

Negociação coletiva

A regulamentação mantém a possibilidade de negociação coletiva para estabelecer regras específicas para determinadas categorias profissionais. Os acordos deverão respeitar os limites constitucionais e as condições estabelecidas pelo decreto.

Segundo o governo, o MTE está finalizando as normas complementares e deverá começar a publicar, a partir de segunda-feira (23), portarias voltadas às categorias com regimes especiais de trabalho. A elaboração das regras ocorre em diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.

O ministério também informou que realizou reuniões com representantes de diferentes segmentos da economia para esclarecer dúvidas e orientar sobre a aplicação da nova legislação.

A implementação do fim da escala 6×1 foi uma das promessas de campanha de Lula. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional.

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