Flávio Dino mantém suspensão das ‘emendas Pix’ após pedido da PGR
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão em que estabeleceu como condição para o pagamento das emendas Pix a devida transparência e rastreabilidade dos repasses. Dino submeteu o despacho ao crivo do Plenário da Corte, em sessão virtual prevista para o dia 23, e deu 30 dias para que o Congresso preste esclarecimentos sobre o tema. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (8), após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentar a inconstitucionalidade das ‘emendas Pix’. O chefe do Ministério Público Federal argumentou que o mecanismo não é “admissível”, considerando a falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos.
Gonet pediu ao STF que suspendesse imediatamente os dispositivos que instituíram as emendas Pix, destacando os riscos das transferências especiais em períodos eleitorais. Dino “acolheu parcialmente” o pedido e determinou que os repasses só podem ser executados se forem atendidos os requisitos de transparência e rastreabilidade. O ministro abriu brecha para transferências especiais em dois casos: obras em andamento e calamidade pública. Tais previsões não constavam da decisão que o ministro assinou na semana passada, no bojo de ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/cta_logo_jp_geral.png” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]
No despacho, Dino ressaltou o “conjunto de dados que sinalizam a insuficiência dos instrumentos de planejamento e a inadequação dos mecanismos de transparência e de rastreabilidade quanto às transferências especiais”. Alertou para a “possibilidade de danos irreparáveis ao erário e à ordem constitucional, decorrentes da realização de repasses sem o atendimento dos pressupostos constitucionais da transparência e da rastreabilidade”.
Dino sinalizou que pode rever as ordens caso o Executivo e o Legislativo adotem “medidas concretas” para resolver os problemas de transparência apontados pela Procuradoria-Geral da República. “Tais medidas concretas de adequação à Constituição serão examinadas após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, a fim de aferir o atendimento do devido processo orçamentário – constante da Constituição”, anotou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
[jp-related-posts ids=”1683389,1683571″]
Assuntos
continue lendo
Bruno Pinheiro
Moraes autoriza Augusto Heleno a deixar prisão domiciliar para sessões de fisioterapia
A decisão, assinada na sexta-feira (13), atende a um pedido da defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Lula se reúne com Sánchez na Espanha e encerra primeira viagem após reeleição Jovem Pan · há 13 segundos
- Motta defende diálogo e respeito entre Poderes em vídeo sobre Proclamação da República Estadão Conteúdo · há 17 horas
- Alckmin: PLP do ajuste é medida na direção correta; esperamos que texto seja votado na terça Estadão Conteúdo · há 18 horas
- Base de Lula racha por conta de ajuste fiscal; Janones acusa extrema esquerda de 'boicote' Jovem Pan · há 21 horas