O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu aos Estados Unidos que apliquem a Lei Magnitsky contra eventuais infratores “identificáveis” ao invés de impor tarifas de 25% sobre importações brasileiras. O parlamentar apresentou a medida em carta enviada na quarta-feira (1º) ao escritório de Representante Comercial norte-americano no qual pediu que as sanções a produtos do Brasil seja adiada até as eleições para não beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, Flávio argumentou que a Lei Magnistky é um “instrumento calibrado” para atingir alvos específicos. O senador citou o anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em julho de 2025, de que aplicaria tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que supostamente violariam a “liberdade de expressão dos norte-americanos”.

“[Trump] definiu o alvo desta medida com suas próprias palavras: o tratamento dispensado ao ex-presidente — que ele classificou como ‘uma vergonha internacional’ e uma ‘caça às bruxas’ — e as ‘centenas de ordens de censura secretas e ilegais’ dirigidas a plataformas dos EUA. Conforme o próprio formulou, o alvo é a conduta do governo e do Poder Judiciário. Uma tarifa de 25% sobre praticamente toda a economia brasileira não atinge nenhum dos dois”, argumentou Flávio ao citar o episódio de julho de 2025.

O senador acrescentou que as tarifas “atinge exportadores, importadores norte-americanos, consumidores dos Estados Unidos e a população brasileira”. Ao governo norte-americano, Flávio afirmou que a preferência pela sanção econômica aos produtos ao invés da aplicação da Lei Magnisky “recompensa o autor da conduta que alega punir”.

Pix

Na carta, Flávio afirmou que o Pix é “uma das marcas registradas” do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador disse que o meio de pagamento representa “um avanço tecnológico” com “poder empreendedor transformador”. Uma visão que, segundo o parlamentar, Trump compartilha.

Também no documento, Flávio expôs que o Pix é “uma infraestrutura pública soberana de pagamentos” similar ao “FedNow”, administrada pelo Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos. O senador argumentou que “a tese de conflito de interesses é insustentável” por o método de pagamento brasileiro não ser uma “empresa comercial concorrente”. Portanto, para o parlamentar, a aplicação de sanções ou tarifas por esse motivo se mostra “inadequada”.

“O volume de transações com cartões dos Estados Unidos no Brasil cresceu paralelamente ao Pix; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas norte-americanas — nos setores de comércio eletrônico, plataformas e fintechs”, disse.

Para resolver o impasse, Flávio propôs um “compromisso legislativo” de que o Pix não será integrado a sistemas de pagamento internacional não Ocidentais. O senador também sugeriu que o governo brasileiro aliviasse a “carga regulatória e tributária” dos métodos de pagamentos privados.

Banco Master e descontos do INSS

Na carta, Flávio também citou as investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master e os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O senador afirmou que que os dois casos “atingem diretamente o círculo íntimo” de Lula.

O parlamentar mencionou os documentos apurados pela Polícia Federal (PF) que citam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Frei Chico, irmão de Lula, foi presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A instituição é alvo de investigação sobre os descontos indevidos. Quanto ao Banco Master, Flávio relacionou o caso aos ex-ministros Guido Mantega e Ricardo Lewandowski e ao senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi um dos alvos da Operação Compliance Zero. Entretanto, não há citação aos áudios trocados com o banqueiro Daniel Vorcaro e à ação mirou o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

No documento, Flávio levanta a hipótese de o caso do Banco Master ter “conexões” com o crime organizado e uma das facções classificadas como terroristas pelos Estados Unidos. O senador ainda disse que o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria sido contratado pelo controlador da instituição financeira de Vorcaro. Ao mencionar o magistrado, o parlamentar reiterou o argumento sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao invés de sanções econômicas.