O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a sanção da lei que zera o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Durante o discurso, Haddad definiu a medida como um “resgate da política com dignidade” e enfatizou que a mudança na tabela do IR representa uma inversão na lógica de ajustes fiscais no Brasil: pela primeira vez, o equilíbrio das contas públicas não será feito às custas da população de baixa renda.

De forma didática, o ministro explicou a engenharia financeira que permitiu o cumprimento da promessa de campanha, considerada por muitos como inviável. A isenção não implicará em aumento da carga tributária geral, mas sim em uma redistribuição de responsabilidades.

Para custear o benefício — que também oferecerá alíquotas reduzidas para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 —, o governo passará a tributar setores que anteriormente aproveitaram de quase total isenção. Segundo os dados apresentados por Haddad, cerca de 140 mil pessoas com rendimentos superiores a R$ 100 mil por mês (o que corresponde a 1% da população) passarão a pagar uma alíquota média de 10%. Anteriormente, a média paga por esse grupo era de apenas 2,5%.

Haddad fez um contraponto histórico ao criticar o modelo tradicional de saneamento das contas públicas no Brasil. O ministro lembrou que, em décadas passadas, buscar o equilíbrio fiscal era sinônimo de “arrepiar” a população, pois as medidas invariavelmente puniam os trabalhadores através do congelamento do salário mínimo, dos salários de servidores e da própria tabela do Imposto de Renda.

“Dessa vez, resolvemos fazer diferente”, afirmou o ministro. O novo modelo foca no corte de gastos tributários (isenções fiscais) de empresas que não necessitam mais de auxílio estatal, acabando com o que ele chamou de “Bolsa Empresário”.

Desigualdade em foco

O discurso também abordou a profunda desigualdade social brasileira. Haddad destacou que, embora parte da sociedade almeje padrões de vida europeus ou norte-americanos, a distribuição de renda no Brasil é pior do que a de 47 dos 54 países do continente africano.

O ministro reforçou que a redução da desigualdade — medida pelo índice de Gini, que deve atingir seu melhor patamar histórico — não significa retirar espaço de quem já o possui, mas sim ampliar oportunidades. Ele traçou um paralelo com a criação das cotas universitárias, lembrando que a inclusão foi feita através da expansão de vagas, e não da exclusão.

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Articulação política e cenário econômico

A aprovação do projeto, que ocorreu por unanimidade no Congresso Nacional, foi citada como um exemplo de união do país em torno de “grandes causas”. Haddad agradeceu o empenho dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, essenciais para que a medida fosse sancionada ainda em 2025 e entrasse em vigor em janeiro do próximo ano.

O titular da Fazenda encerrou sua fala projetando um cenário econômico otimista para o fim do mandato do presidente Lula, citando a entrega da menor inflação e do menor desemprego dos últimos quatro anos, além de resultados primários positivos nas contas públicas previstos para o próximo ano.

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