O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira, 30, que o novo arcabouço fiscal deverá passar por ajustes para se adequar às novas regras. Para o parlamentar, as alterações são remetentes a isenções, desonerações e incentivos fiscais para evitar uma alta de impostos pelo governo. “É um bom começo. Faz parte daquilo que já estávamos tratando. Tivemos alguns detalhes, do que se pretende fazer, as metas, os efeitos. Lógico que o arcabouço vai ser uma diretriz mais flexível do que é o teto hoje”, comentou. Lira também acredita que o governo irá propor as alterações nessas modificações tributárias. “O x vai ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações nós vamos ter que fazer após para ajustar o arcabouço”, disse. “Como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que quem hoje não paga impostos, passe a pagar. O que nos remete a isenções, desonerações, subvenções, incentivos fiscais”, acrescentou. Lira espera aprovar a nova proposta da regra fiscal até o fim de abril. Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram detalhes do arcabouço fiscal. Segundo Haddad, não serão criados novos impostos nem os já existentes terão aumento. “Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, em acabar com o Simples, não em reonerar a folha de pagamentos”, disse. O foco do governo, destaca o ministro, será tributar os “setores mais abastados”. De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo arcabouço fiscal traz de volta a população mais pobre para o orçamento público, foca na recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais e abrirá mais espaço para investimento público. Além disso, a previsão da pasta é que as medidas gerem menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, leve à atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, mais previsibilidade e estabilidade nas contas públicas e recuperação do grau de investimento.

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