Lira pede ao STF que decisão de cassação seja apenas do Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 20, para pedir que a cassação de parlamentares julgados pela Corte seja de competência apenas do Congresso Nacional. “Requer-se seja dado provimento ao presente Agravo Regimental, reformando-se a decisão agravada, para determinar o regular prosseguimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.511. Passo seguinte, seja conhecida e julgada procedente a ADPF, para reconhecer que, diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo, nos exatos termos do art. 55, VI, § 2º, da Constituição Federal”, diz documento oficial enviado ao Judiciário e assinado pelo advogado da Câmara dos Deputados. Procurado pela equipe de reportagem da Jovem Pan, Lira não se pronunciou até o momento.

O pedido do presidente da Câmara foi feito no momento em que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) era condenado pelo STF, por dez votos a um, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a Corte e os seus ministros em diversas ocasiões. Entretanto a assessoria do presidente da Câmara afirma que pedido não tem relação com o caso de Silveira, “mas com o processo do Paulo Feijó”. O documento enviado ao STF também cita o caso de Feijó: “Arguição que utilize como pano de fundo o caso do ex-deputado federal Paulo Feijó defende prerrogativas institucionais da Câmara dos Deputados”.